CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO EDUCACIONAIS EAD

CONTRATADA: VIANA DE MELO TREINAMENTO LTDA – NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11102775/0001-94 inscrição municipal nº 461.217-5, com sede nesta cidade na Rua Magalhães Couto, 250, 35/102, Meier, Rio de Janeiro, RJ.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica, individualizada e identificada na pagina de cadastramento do site  www.nbta.com.br ou www.centroeducacionalonline.com.br .

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Adesão de Prestação de Serviços Técnicos educacionais do curso oferecido pela NBTA ou pela marca CEO – Centro Educacional Online, que se regerá pelas seguintes cláusulas, instruções e condições descritas no presente.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Cláusula 1ª. O presente contrato é celebrado com fundamento no artigo 209 da Constituição Federal, artigos 46 a 52 da Lei nº 8.078/90, artigos 593 a 609 do Código Civil Brasileiro, e Lei nº 9.394/96.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 2ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços técnico-educacionais à distância, através de cursos disponibilizados on line, no site da CONTRATADA, em conformidade com as disposições contidas nos respectivos descritivos.

Parágrafo único: Caso o CONTRATANTE deseje, posteriormente, um cópia assinada do contrato, todos os custos relativos à impressão e envio correrão por conta do mesmo.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 3ª. A CONTRATADA se obriga à prestação dos serviços acima descritos, nos limites de forma e conteúdo descritos nos cursos disponibilizados on line.

DO PRAZO

Cláusula 4ª. O presente contrato terá prazo diversificado para cada curso específico disponibilizado, conforme o descritivo específico do produto no site da CONTRATADA.

DA ADESÃO

Cláusula 5ª.O ato da adesão ao presente instrumento terá sua confirmação formal através da aquisição on line do módulo ou curso escolhido, no ato da compra.

Parágrafo único: O presente contrato também estará disponível para impressão no site, caso o aluno assim o deseje.

DO PREÇO E DO PAGAMENTO

Cláusula 6ª. O valor a ser pago pela prestação de serviços educacionais será o descrito nas especificações do curso, no link “SAIBA MAIS” de cada curso oferecido e deverá ser efetivado pelo CONTRATANTE à CONTRATADA do modo como ficar determinado no ato da aquisição do mesmo.

Parágrafo único: O modo de pagamento deverá ser escolhido pelo CONTRATANTE, dentre os possíveis explicitados no descritivo de cada curso disponibilizado on line. O descritivo conterá não apenas os modos possíveis de pagamento, como também as possibilidades de parcelamento e suas condições, caso existam.

Cláusula 7ª. Ao aderir ao presente, o CONTRATANTE se submete ao regulamento disponibilizado on line e às demais obrigações constantes na legislação aplicável à área, e ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulem, supletivamente, a matéria.

Cláusula 8ª. O acesso do CONTRATANTE ficará restrito a um prazo determinado no descritivo de cada curso.

DA DESISTÊNCIA OU INTERRUPÇÃO DO CURSO

Cláusula 9ª. Em caso de desistência do curso pelo aluno antes do início dos acessos, incidirá uma multa de 15% sobre o valor integral.

Parágrafo único: Caso a desistência se dê após o início dos acessos, a CONTRATADA ficará isenta da devolução de quaisquer valores.

DAS INSTRUÇÕES AOS ALUNOS E DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 10ª:O acesso do CONTRATANTE ao site do EAD (Ensino à Distância) será monitorado pela CONTRATADA, por meio de endereço de protocolo IP (identidade de acesso local do computador) sendo expressamente vedada a reprodução total ou parcial  do conteúdo material obtido nas aulas ou nos cursos on line. Em caso de violação, o CONTRATANTE estará sujeito às penalidades previstas em lei.

Parágrafo 1º: Possíveis instabilidades de conexão, advindas de questões técnicas relativas ao dispositivo eletrônico utilizado pelo CONTRATANTE não são de responsabilidade da CONTRATADA.

Parágrafo 2º: Os requisitos técnicos para acesso e plena fruição estarão especificados no link do módulo ou curso disponibilizado on line, conforme seu descritivo específico, e sua verificação prévia é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

Cláusula 11ª. Em caso de aprovação em concurso, o CONTRATANTE autoriza a divulgação de seu nome pela imprensa, ou qualquer meio de comunicação, sem obrigação pecuniária por parte da CONTRATADA.

FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do Contrato, as partes elegem o foro da comarca da Capital do Rio de Janeiro.

 

Termos de uso

O site NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada (o "Site"), os serviços oferecidos (os "Serviços") e o software disponível para download pelo NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada ou Site em conexão com os Serviços ("Software") são de propriedade, operados e mantidos, por NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada (uma subsidiária da NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada LTDA.) ("nós", "nosso" ou a "Companhia"). (1) Usando ou acessando o Site ou os Serviços, (2) fazendo download, acessando, instalando ou utilizando o Software, ou (3) pagando para alguém usar ou acessando o Site ou os Serviços ou fazendo download, de acesso, instalando ou utilizando do Software, o usuário (você) formaliza sua concordância com os termos e condições descritos abaixo ("Termos"). Em caso de discordância com estes termos, o Site não deverá ser utilizado. Para os efeitos deste Termo, "você", é aquele que paga pelo acesso aos serviços, bem como o aluno ou Tutor (conforme definido abaixo), que acessa ou usa os Serviços. Caso o usuário é pai, mãe, tutor, ou responsável que permite uma criança de acessar os Serviços, este se responsabilizará pela criança e sua utilização dos serviços e acesso ao site. Este site é destinado ao uso para pessoas com idade acima de 13 (treze) anos.

1. Privacidade

Todas as informações pessoais submetidas no decorrer do uso do Site estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas do Grupo NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada

2. Serviço

Através dos nossos serviços, o Site e Software permitem aos usuários contato com o conteúdo educacional produzido pela NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada.

3. Custos de Conectividade e Equipamentos


O usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.

4. Custos e Taxas

Cadastrar-se ao Site, escolher e assistir cursos gratuitos, são caracterizados como serviços gratuitos, isto é, sem custos.

Em caso de cursos comercializados pelo site, será necessário o pagamento de acordo com os valores e a forma prevista para cada curso, para que o usuário tenha acesso ao conteúdo do mesmo.
Será possível a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada optar por alterar temporariamente as taxas para os serviços oferecidos no site, por exemplo para eventos promocionais, ou quando do lançamento de novos serviços.
Todas as taxas são cobradas em Reais (BRL).O usuário é responsável por pagar todas as taxas e impostos associados com o site em tempo hábil, com um método de pagamento válido. Se seu método de pagamento falhar por alguma razão, a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada poderá fazer a cobrança utilizando-se de outros métodos de pagamento.

5. Conteúdo


Todo Conteúdo no site NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada é de propriedade da empresa NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada. Os direitos autorais devem ser respeitados.
Ao adquirir um curso, o usuário não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, sendo caracterizados pirataria e crime.
O conteúdo da NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada pode ser adquirido somente no site NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada, salvo outra hipótese sob autorização prévia da empresa.


6. Obrigações dos Usuários


Como alguém que busca conteúdo educacional, o usuário concorda que:

• Lerá e respeitará as informações de preços (ver seção “Serviço”) antes de usar o Site;
• Se for menor de 18 (dezoito) anos, obterá o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de utilizar o site e antes de entrar em contato com Tutores e Escolas.
• Não manipulará ou interferirá no Site;
• Não solicitará informações pessoais de qualquer Tutor ou Escola, e concordará que, se algum Tutor ou Escola divulgar tais informações para você, e lhe sugerir uma conversa pessoal ou offline ou se lhe for solicitado qualquer informação pessoal, concorda que informará ao Site de imediato, por escrito ou telefone


7. Registro e Proteção de Identidade


Para utilizar os Serviços, o usuário precisará se cadastrar no site e obter uma conta de usuário e senha. Quando o usuário se registra, a informação que nos fornece durante o processo de registro irá ajudar a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada na oferta de conteúdo, serviço ao cliente e gerenciamento de rede. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta(s) nome(s) e senha(s) (a "Conta") e para todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta. O usuário deve notificar a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, e (b) assegurar-se que saia de sua conta ao final de cada sessão. A NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada Online não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento. O usuário pode ser responsabilizado pela NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada ou outra parte, por perdas sofridas caso outra pessoa utilize sua conta.
O usuário não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa a qualquer momento sem a autorização do titular da conta. Nos casos em que tiver autorizado ou registrado um outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, o usuário é totalmente responsável por (i) qualquer comportamento deste indivíduo, (ii) controlar o acesso do indivíduo e utilização dos serviços e (iii) todas as consequências de qualquer desvio.
Para obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade.


8. Veracidade de Informações


Em relação ao seu uso dos Serviços, o usuário concorda em (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de registro no Serviço (tais informações: "Seus Dados"), (b) manter e atualizar prontamente Seus Dados para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, e (c) cumprir os presentes Termos. Se o usuário fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar-se que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada se reserva no direito de suspender ou encerrar a conta(s) do usuário(s) e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.


9. Copyright


O usuário reconhece que o Software, a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com o Site, o Software ou os Serviços (coletivamente, "Conteúdo da Empresa ") são as obras de propriedade da NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os "Terceiros") e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.


10. Uso Proibido do Conteúdo da Empresa


Exceto quando expressamente autorizado pela NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada ou por estes termos, o usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sub-licenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site, do Conteúdo da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte. O usuário não vai, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito da NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o Software ou qualquer conteúdo da empresa, o Site ou os Serviços. O usuário não pode armazenar qualquer parcela significativa de qualquer conteúdo Companhia ou os Serviços de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio. O usuário não pode "espelhar" qualquer conteúdo da empresa ou dos serviços em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do software, o Conteúdo da Empresa, o Site ou os Serviços, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais.

11. Uso Permitido do Conteúdo da Empresa


O usuário pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida ou disponível no Conteúdo da Empresa para uso pessoal ou educacional não comercial, e a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva , a licença livre de royalties para acessar e utilizar os Serviços, o Software e outro Conteúdo da Empresa para fins pessoais ou não comerciais, educacionais, enquanto esses termos estão em pleno vigor e efeito, desde que (i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida ou disponível em conexão com o Conteúdo da Empresa contêm, em uma forma inalterada, em (a) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para o usuário pela NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada, indicando a natureza confidencial das mesmas e (b) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que por nós e uma atribuição fonte original para NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada e / ou as partes aplicáveis à Terceiros, e (ii) o usuário não irá modificar de qualquer um dos conteúdos da empresa, exceto aprovado pela NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada com antecedência por escrito. O usuário reconhece que a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo da Empresa, o Site e os Serviços, incluindo, sem limitação, todas as patentes, direitos autorais e segredos comerciais eles relacionados, e que, com exceção dos direitos limitados estabelecidos acima, não adquirindo qualquer direito de propriedade intelectual ou licença em qualquer um dos anteriores por download ou imprimindo o conteúdo da empresa ou de outra forma, incluindo, sem limitação, o acesso ou utilização do Site, o Conteúdo da Empresa ou dos Serviços. Estes direitos concedidos ao usuário são revogáveis pela NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada de acordo com estes Termos.


12. Violação de Direitos Autorais


A NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pela NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada.
Se o usuário acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual violados, deverá enviar à NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada um aviso com as seguintes informações:

1. uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;
2. uma descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário reclama ter sido infringida;
3. uma descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site;
4. seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico;

5. uma declaração sua de que o usuário tem uma crença de boa fé que o uso contestado não seja autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
6. uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu anúncio para NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada é preciso e que o usuário é o dono da propriedade intelectual ou direitos autorais ou autorizado a agir em nome do autor ou proprietário de propriedade intelectual.

Informe pelo email: [email protected]


13. Informações Confidenciais


O usuário concorda em proteger o Conteúdos da Empresa e dos Serviços ("Informação Privilegiada") e para prevenir o uso indevido, negligente ou acidental a divulgação de tal informação confidencial. O usuário não vai, sem o consentimento prévio da NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada e por escrito, diretamente ou indiretamente, utilizar ou divulgar a informação privilegiada a qualquer pessoa ou entidade comercial, exceto para um número limitado de funcionários que estão em uma necessidade de tomar conhecimento e quem concordar por escrito com estar vinculado a restrições de uso e divulgação estabelecidos nestes Termos. O usuário concorda em notificar, por escrito, a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada de qualquer uso ou divulgação de informações privadas em violação destes Termos. O usuário reconhece que a utilização ou divulgação das informações protegidas de qualquer maneira inconsistente com estes Termos irá nos causar danos irreparáveis e que teremos o direito de (i) redução equitativa e cautelar para impedir o uso proibido ou divulgação dessas informações, e (ii) recuperar o montante de todos os danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) em relação ao uso proibido ou divulgação dessas informações.


14. Links


O Site ou os Serviços podem fornecer links para outros sites de terceiros (os "Sites de Terceiros"). Isso pode incluir o envio de links de Tutores ou Escolas para sites de Terceiros (tais como recursos de estudo ou páginas de educação on-line). Como a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada não tem controle sobre Sites de Terceiros, o usuário reconhece e concorda que a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros. O Usuário reconhece e concorda que não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outras matérias disponíveis no ou através de Sites de Terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, palavrões ou que eles possam conter.


15. Marcas


As marcas registradas, marcas de serviço e os logotipos (as "Marcas") usadas e apresentadas no Site ou em qualquer Conteúdo da Empresa são marcas registradas ou não, da NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada e outros, e são protegidos, sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e de marca estrangeira. Nada no Site, nos Serviços devem ser interpretados como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca apresentada neste Site ou em conexão com os Serviços de Conteúdo da Empresa ou Software, sem a escrita permissão do proprietário da marca registrada. A NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada agressivamente faz valer os seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei. O usuário não poderá usar as Marcas, sejam da NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada ou de outros, de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito do proprietário da marca registrada. A NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada proíbe o uso do logotipo como um "link" para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.


16. Isenção de Garantia


O CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS E DE CADA PARTE DELES SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. AO LIMITE MÁXIMO DO POSSÍVEL DIREITO APLICÁVEL, REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO SITE, O CONTEÚDO DA EMPRESA, DOS SERVIÇOS E CADA PARTE DELES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, NÃO-VIOLAÇÃO OU outra violação de direitos. A NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada NÃO GARANTE NEM FAZ DECLARAÇÕES SOBRE O USO, exatidão, vigência, OU DE CONFIANÇA OU DOS RESULTADOS DO USO, OU QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO DO CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS DE CADA PARTE DELES OU SITES DE TERCEIROS.


17. Limitação de Responsabilidade


EM NENHUMA HIPÓTESE , INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA, a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada ou terceiros, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, FORTUITOS OU, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU LUCROS, DECORRENTES OU RELATIVOS AO USO OU A INCAPACIDADE DE USO DO CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO, MESMO QUE O REPRESENTANTE AUTORIZADO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. SE A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, O CONTEÚDO DA EMPRESA, SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO, RESULTAR NA NECESSIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO OU CORREÇÃO DE EQUIPAMENTOS ou dados, O USUÁRIO ASSUME QUALQUER CUSTO DO MESMO. Nem a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada, nem terceiros GARANTEM A EXATIDÃO DA INFORMAÇÃO, TEXTOS, GRÁFICOS, links ou outros itens CONSTANTES DO CONTEÚDO DA EMPRESA, DO SITE, DOS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO OU em todos os relatórios de serviços de verificação. O usuário concorda em não RESPONSABILIZAR a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada (ou os seus agentes, empregados, tutores ou escolas) POR QUALQUER INSTRUÇÃO, CONSULTORIA, ou serviços prestados que se originaram ATRAVÉS DO SITE, através de qualquer serviço de verificação OU EM LIGAÇÃO COM O CONTEÚDO DA EMPRESA, SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DO MESMO. NÃO será a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada RESPONSÁVEL POR CONFLITOS, reclamações, perdas, lesões ou DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ou se relacionam com CONDUTA DE TUTORES, ESCOLAS ou usuários.


18. Indenização


O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada, e nossas afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes, fornecedores e terceiros (incluindo funcionários de nossos afiliados, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes e fornecedores de terceiros), de todas as perdas, despesas, danos, custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos e despesas, devido a ou resultante de qualquer Conteúdo Submetido que o usuário enviar, postar, enviar e-mail, ou transmitir ou através dos Serviços, o uso dos Serviços, o Conteúdo da Empresa ou qualquer parte dele, a sua ligação com os Serviços, ou sua violação destes Termos. A NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada se reserva no direito de, às suas expensas, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização pelo usuário e em tal caso, o usuário concorda em cooperar plenamente com essa defesa e reivindicar quaisquer defesas disponíveis.


19. Modificação dos Serviços


A NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados. A NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que a NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.


20. Mudanças nos Termos de Serviço


A NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em "Termos de Serviço", localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.


21. Paralisação dos Serviços


A NBTA - Núcleo Brasileiro de Tecnologia Aplicada pode encerrar a sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente sem aviso por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis, conforme publicado no site de vez em quando. Além disso, podemos terminar o seu direito de utilizar o Site ou os Serviços para qualquer razão ou sem razão. Em caso de rescisão ou vencimento, as seguintes seções destes Termos permanecem: todas as disposições sobre direitos de propriedade intelectual, indenização, a exclusão de garantias e limitações de responsabilidade, as disposições da presente secção que, pela sua natureza são aplicáveis após a rescisão, e as disposições gerais abaixo. O usuário concorda que após o término, a [SEU PORTAL DE CURSOS] pode apagar todas as informações relacionadas a ele sobre os Serviços e isso pode barrar o seu acesso ao Site e utilização dos Serviços. Após o término o usuário deverá destruir imediatamente qualquer Conteúdo da Empresa em formato digital ou impresso.


22. Acordo Completo


Estes Termos e todas as políticas aplicáveis ao que o usuário postou no site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão, e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. Este Termo reverterá em nosso benefício e em benefício dos nossos agentes, licenciadores, licenciados, sucessores e cessionários.


23. Divisibilidade


Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos serão considerados reduzidos na medida do necessário para fazer o ponto de vista jurídico e executivo e continuará a ser modificado.


24. Do Foro


É eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.


25. Notificação


Qualquer notificação ou outra comunicação a ser nos Termos do presente será dada por escrito, por fax ou recibo de entrega de certificados, ou correio eletrônico.